O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde de hoje (22) três decretos que, em linhas gerais, garantem mais autonomia para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia (os antigos Centros Federais de Educação Tecnológica, os Cefets).
Agora as instituições poderão contratar com mais facilidade, via concurso público, professores e técnicos administrativos.
Outra mudança importante é a garantia de que os recursos ainda disponíveis nas instituições não precisam ser devolvidos à União.
Agora eles poderão ser aplicados no ano seguinte, desde que na mesma atividade para a qual foram destinados, mediante existência de superávit financeiro da União. Antes, os recursos não usados precisavam ser devolvidos no final do ano.
Todos os 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia do país firmaram um termo de metas com o Ministério da Educação (MEC) para chegar a esses decretos.
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