Em decisão liminar, a Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu que o governo federal pratique qualquer ato institucional atentório a dignidade de Paulo Freire, educador e filósofo considerado o Patrono da Educação Brasileira que, se estivesse vivo, completaria 100 anos no próximo domingo (19).
A ação concedida pela juíza Geraldine Vital, de maneira provisória e em caráter de urgência — ou seja, ainda cabe recurso —, foi movida pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
Entre argumentos utilizados pelo MNDH, está a afirmação apresentada no plano de governo pelo então candidato à presidência Jair Bolsonaro em 2018, ao mencionar a ideia de “expurgar a filosofia freirina das escolas”. O grupo reitera que há “movimentos desqualificadores dos agentes do Governo Federal contra Paulo Freire”.
Na decisão, a juíza explica que “são garantidas as liberdades de expressão, mas não sem limites, notadamente as advindas do poder público que venham a distorcer os princípios e garantias presentes na Constituição”. Ela menciona também que “há risco de dano em não observar o reconhecido por meio da lei em torno da figura do Patrono da Educação Brasileira”.
Paulo Freire vs Bolsonaro
Em 2012, Paulo Freire foi declarado pelo Congresso Nacional o patrono da educação brasileira. Porém, o seu legado também é reconhecido ao redor do mundo. Pelo menos 35 universidades internacionais já concederam ao educador o título de doutor honoris causa.
No governo federal, tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto seus ministros e a base aliada fazem duras críticas ao método de ensino defendido por Freire. Os argumentos utilizados costumam associar a qualidade da educação brasileira a uma possível doutrinação marxista dentro das salas de aulas.
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