Direito sobre a terra: A comunidade indígena contra os ruralistas
INDIGNAÇÃO INDÍGENA Índios protestam na Avenida Paulista, em São Paulo, em agosto de 2015: eles são contra a PEC 215, que pode restringir o processo de demarcação de novas terras
Direito sobre a terra
Comunidades indígenas protestam contra a Proposta de Emenda Constitucional que transfere do governo federal para o Congresso a decisão sobre a demarcação de terras
Na luta por seus direitos sobre a terra, a comunidade indígena vem intensificando os protestos pelo Brasil contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. Entre outras medidas, ela transfere do governo federal para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, além de proibir a ampliação e permitir a revisão das áreas já demarcadas. A PEC 215 foi aprovada pela comissão especial da Câmara em outubro de 2015 e segue para tramitação no Congresso em 2016.
O caso coloca em debate os interesses confiantes da comunidade indígena e dos produtores agropecuários. Os ruralistas são contra o reconhecimento das terras indígenas porque ele restringe o uso das áreas para o agronegócio. Caso a PEC 215 seja aprovada definitivamente, a demarcação das terras, que hoje é feita pelos órgãos técnicos do Poder Executivo, passaria a ficar à mercê de interesses políticos e econômicos no Congresso. Como os ruralistas têm bastante força na Câmara e no Senado, eles poderiam barrar as novas iniciativas de reconhecimento de terras indígenas.
A PEC também favorece os ruralistas por prever indenização aos proprietários de terras nas áreas demarcadas em todos os casos. Além disso, a medida estabelece que os índios não terão direito à terra se não a ocupavam em 5 de outubro de 1988 – data estabelecida como referência devido à promulgação da Constituição. O problema é que essa decisão não leva em consideração os índios que foram expulsos de suas terras e que não conseguiram retornar devido a conflitos fundiários, por exemplo.
A comunidade indígena luta pela garantia assegurada pela Constituição de 1988 que reconheceu o direito dos índios a terras em tamanho e condições adequados às suas necessidades econômicas e culturais. Desde então, o número de terras indígenas regularizadas deu um salto substancial e ocupa atualmente cerca de 13% do território brasileiro. Para as entidades de defesa dos direitos indígenas, a PEC 215 é inconstitucional e fere os direitos adquiridos dos povos tradicionais.
Desde o século XVI, os índios sofreram com o extermínio, a escravização e a expropriação das terras no Brasil. Neste capítulo, abordamos o sofrimento dos povos nativos brasileiros e outros fatos que marcaram o período do Brasil colonial.
