Brasil Império: Regências

PEDIU PARA SAIR – A abdicação de dom Pedro I deixou o país sob controle dos regentes

Durante nove anos, entre o Primeiro e o Segundo Reinado, o Império brasileiro ficou nas mãos de governantes provisórios, os regentes

Após a abdicação de dom Pedro I, em 1831, o Brasil foi governado por regentes – líderes políticos que agiam em nome do herdeiro da Coroa, dom Pedro II, impossibilitado de tomar posse por ser menor de idade. O período regencial foi marcado por grande agitação social e política.

Avanço liberal

Nessa primeira etapa do período regencial, conhecida como Avanço Liberal, três partidos disputavam o poder político: o Exaltado (ou farroupilha), integrado pela esquerda liberal, que defendia a implantação de uma política federal descentralizada; o Moderado (ou chimango), composto da direita liberal, que lutava pelos interesses dos grandes fazendeiros; e o Restaurador (ou caramuru), constituído pela direita conservadora, cujo maior objetivo era trazer dom Pedro I de volta ao trono.

Os integrantes do partido Moderado conseguiram se firmar como a principal força do período, implementando medidas liberais, porém contidas, que não chegaram a transformar radicalmente a estrutura socioeconômica do Brasil.

REGÊNCIA TRINA PROVISÓRIA: Depois da partida de dom Pedro I, a Assembleia Geral (Parlamento) deveria eleger três líderes (uma regência trina) para governar o país até a maioridade de dom Pedro II. Porém, como em abril de 1831 o Parlamento brasileiro estava em recesso, e a maioria dos deputados e senadores não se encontrava no Rio de Janeiro, os poucos parlamentares restantes na capital decidiram eleger uma regência provisória. Para compô-la, foram escolhidos os senadores Nicolau de Campos (moderado) e Carneiro de Campos (restaurador) e um representante do Exército, o brigadeiro Lima e Silva. Os três permaneceram no poder por dois meses.

Entre suas medidas destacaram-se a reintegração do último ministério deposto por dom Pedro I e a suspensão temporária do poder Moderador. Outra iniciativa adotada pela Regência Trina Provisória foi a proibição do tráfico de escravos. A entrada de negros africanos no país, entretanto, continuou ocorrendo em grande escala. A escravidão era considerada indispensável ao avanço econômico, sobretudo para atender a demanda criada pela expansão da cultura cafeeira.

REGÊNCIA TRINA PERMANENTE: Em junho foi eleita a Regência Trina Permanente, formada por três moderados: os deputados Bráulio Muniz e Costa Carvalho e o brigadeiro Lima e Silva. Porém, quem despontou como homem forte do novo governo foi o ministro da Justiça, Diogo Feijó. Ainda em 1831, ele criou a Guarda Nacional, um corpo militar comandado pelos grandes fazendeiros – os quais receberam a patente de coronel –, que foi usado para reprimir com violência as manifestações das parcelas mais exaltadas da população. No ano seguinte, após uma tentativa frustrada de golpe de Estado, o ministro Feijó renunciou.

Acalmados os ânimos dos setores mais radicais, o governo introduziu duas importantes reformas liberalizantes. A primeira foi a promulgação, em 1832, do Código do Processo Criminal, que conferia ampla autonomia judiciária aos municípios. Um efeito da medida foi o fortalecimento do poder local dos fazendeiros.

A outra foi o Ato Adicional de 1834, que reformou a Constituição de 1824. Ele descentralizou o poder, ao extinguir o Conselho de Estado e instituir as Assembleias Legislativas Provinciais, e aproximou o regime político em vigor do sistema republicano, ao substituir a Regência Trina pela Regência Una, formada por apenas um governante, eleito pelo voto censitário para um mandato de quatro anos.

Regresso Conservador

A partir de 1834, as forças políticas do país se reorganizaram, dando início ao período conhecido como Regresso Conservador. Naquele ano morreu dom Pedro I, o que levou à extinção dos restauradores, que pregavam sua volta ao poder. Os exaltados também haviam praticamente desaparecido, por causa da repressão oficial. E os moderados, durante a campanha para a eleição da Regência Una, em 1835, acabaram divididos em duas facções. A mais conservadora se uniu aos antigos restauradores e formou o partido Regressista, defensor de um governo forte e centralizado. A mais liberal agregou remanescentes dos exaltados e compôs o partido Progressista, liderado por Diogo Feijó, favorável à monarquia constitucional. Feijó venceu a eleição e tomou posse em outubro de 1835.

REGÊNCIA UNA DE FEIJÓ: Com o Parlamento dominado pela oposição, Feijó teve imensa dificuldade para governar. Ele não conseguiu solucionar a crise econômica que atingiu o país nem pôde conter rebeliões. Em 1837, Feijó não teve outra alternativa senão renunciar ao cargo. Foi substituído interinamente pelo regressista Pedro de Araújo Lima, confirmado no cargo pelas eleições realizadas em 1838.

REGÊNCIA UNA DE ARAÚJO LIMA: Ao chegarem ao Executivo, os regressistas decidiram reformular as principais medidas adotadas durante o Avanço Liberal. Pela Lei de Interpretação do Ato Adicional, de 1840, o sistema jurídico voltou ao controle do governo, e as Assembleias Provinciais tiveram a atuação limitada.

Com o objetivo de tentar retomar o poder, os progressistas deram início a uma campanha pela antecipação da posse de dom Pedro II. A causa ganhou as ruas, e, em julho de 1840, dom Pedro II foi declarado maior de idade, aos 14 anos. Era o fim do período regencial e o começo do Segundo Reinado. O Golpe da Maioridade beneficiou os progressistas, que foram escolhidos pelo jovem imperador para compor seu ministério.

CURRAIS ELEITORAIS

Tem sido frequente, nas campanhas eleitorais do país, o fato de algumas candidaturas se tornarem alvo da lei eleitoral que proíbe a doação de brindes e o transporte de eleitores em troca de voto. O resultado é que prefeitos e deputados, por exemplo, acabam sendo processados pelos tribunais eleitorais e correm o risco de perder o mandato. Esse tipo de prática remonta ao período do Império, quando começaram a ser realizadas as primeiras eleições no Brasil. Os grandes chefes políticos locais, denominados coronéis, compravam a patente da Guarda Nacional (força militar-policial da província) na época das eleições e exerciam todo tipo de pressão sobre os eleitores para escolher seus candidatos. Uma das mais típicas práticas dos coronéis é a formação de currais eleitorais: aproveitando-se da miséria da população, os grandes latifundiários oferecem roupas, ferramentas e emprego em troca do voto.

PARA IR ALÉM

A HQ Balaiada, a Guerra do Maranhão, de Iramir Araújo, Ronilson Freire e Beto Nicário, retrata a Balaiada sob o ponto de vista dos revolucionários, considerados heróis por grande parcela da população do Estado, ao contrário das narrativas tradicionais que procuram transformar os líderes populares em desordeiros sanguinários.