6 pontos para entender a gestão do MEC na Educação Básica
Relatório do Todos Pela Educação faz uma discussão sobre a atuação do MEC no ano passado em áreas estruturantes e explica o que não foi feito pela pasta
Além dos grandes prejuízos causados pela pandemia de covid-19 e dos milhões de alunos fora da escola desde março, o Brasil fechou 2020 com uma intensa desaceleração na implementação de políticas públicas voltadas à melhoria da educação básica – etapa que vai do ensino infantil ao médio – no país, mostram estudos da organização Todos Pela Educação.
No total, R$ 143,3 bilhões foram destinados ao Ministério da Educação (MEC) em 2020, o menor valor desde 2011. E, ainda assim, desse valor disponível, a Pasta só gastou, de fato, R$ 116,5 bilhões (81%). Além de gastar menos do que poderia, o Ministério ainda teve um corte de cerca de R$ 1 bilhão no seu orçamento: eram recursos de programas que não foram pagos e o governo direcionou para outras ações.
Para os programas e ações da educação básica, o orçamento destinado foi o mais baixo da década, de R$ 42,8 bilhões. Desse montante, o MEC gastou R$ 32,5 bilhões, 76% do total destinado. Foi a área com menor aplicação de recursos. Nas outras áreas, o percentual de pagamentos foi maior: educação profissional (82%), educação superior (85%) e administração e encargos (83%).
Sustentado por dados e evidências, o Todos Pela Educação aponta que houve uma ineficiência na gestão das políticas de educação. “Em plena pandemia, com milhões de alunos sem poder frequentar as escolas e diante da queda expressiva das receitas vinculadas à Educação, o MEC se mostrou ausente e incapaz de exercer sua função de apoio técnico e financeiro às redes de ensino”, destacou o relatório.
A organização concluiu também que os números demonstram “de forma transparente a falta de priorização da Educação Básica para a atual gestão”. Em 2020, o MEC passou por inúmeras confusões, polêmicas e uma troca turbulenta de comando, com a saída de Abraham Weintraub e a chegada de Milton Ribeiro.
No 2º Relatório Anual de Acompanhamento do Educação Já!, o Todos Pela Educação fez uma discussão sobre a atuação do MEC durante o ano passado. Confira abaixo, em 6 pontos, algumas avaliações sobre a atuação da Pasta e o que não foi feito em certas áreas estruturantes, segundo a organização.
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1 – Ausência de coordenação nacional
O MEC tem oficialmente o papel de coordenação da política nacional de Educação e de articulação dos diferentes níveis e sistemas de ensino. No entanto, conforme avalia o Todos, o que se constata na atual gestão é uma “grave ausência de coordenação nacional, de liderança e de gestão”.
Além da alta rotatividade nos cargos estratégicos, não há um projeto nacional para as políticas públicas da Educação Básica que tenha o Plano Nacional de Educação como referência. E isso, de acordo com o relatório, se traduz em “incapacidade de entrega”. No FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), por exemplo, que é uma autarquia vinculada ao MEC responsável pela execução de políticas educacionais que concentra 64% dos recursos da Educação Básica, predominou o pagamento de despesas de anos anteriores.
2 – Falta de apoio financeiro para atividades remotas
Outro ponto destacado pelo relatório é a “ausência de apoio financeiro do MEC às redes públicas para a realização das atividades educacionais remotas em contexto de pandemia”.
Segundo o Todos, o Ministério só publicou um guia de implementação dos protocolos de retorno das atividades presenciais nas escolas em outubro, quando instituiu o Programa Dinheiro Direto na Escola Emergencial, para repasse de recursos às escolas para cumprimento dos protocolos sanitários. Foram transferidos R$ 443 milhões diretamente às escolas, o que representa 65% do total destinado à ação. Outros R$ 228 milhões só devem ser quitados em 2021.
Já em relação ao Educação Conectada, voltado a aumentar a conectividade das escolas, até agosto, nada havia sido pago dos R$ 197 milhões previstos no orçamento de 2020. Ao final do exercício, a pasta transferiu R$ 140 milhões. Outros recursos transferidos foram os pagamentos de exercícios anteriores.
3 – Ministério não executou programas estruturantes
Mais um ponto levantado pelo relatório: “falta de uma liderança e de uma gestão adequada do MEC fez com que o ministério deixasse de executar programas estruturantes já estabelecidos e herdados da gestão anterior”.
Um exemplo é a atuação “discreta” da pasta no avanço no novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), além de inflamar os debates sobre o tema. Outro exemplo foi o encerramento do ProBNCC (Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular) para a Educação Infantil e Fundamental.
4 – Os professores não foram prioridade
Mais uma avaliação da gestão diz respeito à “prioridade professores”. De acordo com o Todos, o MEC, especialmente o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), não avançou na alteração do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) e do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), considerando as Novas Diretrizes Nacionais Curriculares e a Base Nacional Comum da Formação Inicial e Continuada dos Professores da Educação Básica. Além disso, há uma ausência da pasta em políticas nacionais de profissionalização da carreira docente.
5 – Recursos voltados à Primeira Infância não foram usados
Ao final de 2019, R$ 1 bilhão repatriado pela Operação Lava Jato foi destinado ao MEC para investimento na Educação Infantil, em 2020, por meio do Proinfância – programa que tem como objetivo garantir o acesso de crianças a creches e escolas e melhorar a infraestrutura da rede de Educação Infantil. Como o MEC não empenhou os recursos, eles foram remanejados, e o investimento em escolas e creches não aconteceu.
6 – Falta de investimento no Ensino Médio
Para o Ensino Médio em Tempo Integral, estavam previstos R$ 925 milhões. Mas, até agosto, nenhum centavo havia sido empenhado ou pago. No final do ano, esse valor foi reduzido para R$ 325 milhões e somente 48% foi executado.
Com relação empréstimo firmado com o Banco Mundial para o programa de apoio à implementação do Novo Ensino Médio, no valor de R$ 250 milhões para um período de 5 anos, o status de execução é “moderadamente insatisfatório”. Nesse acordo, os recursos só são liberados à medida que as metas combinadas são atingidas.
O MEC, por outro lado, deu continuidade ao ProBNCC para o Ensino Médio. No entanto, a dificuldade ainda está na “assistência financeira às Secretarias, para investir nas ações de (re)elaboração curricular”.
